Assessoria na Compra & Venda de Precatórios

Você sabe como funciona o investimento em precatório?

Nossa Solução

Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que um ente público tem com o autor de uma ação. Esses tipos de direitos creditórios são assegurados pelo artigo 100 da Constituição Federal e podem ser divididos em duas categorias principais:

ALIMENTARES
Precatórios alimentares são constituídos principalmente de créditos de servidores públicos em razão de ações judiciais referentes à: salários, pensões, aposentadorias ou indenizações por morte, por exemplo.

NÃO-ALIMENTARES
Já os não alimentares são, normalmente, créditos de funcionários da iniciativa privada contra autoridades governamentais em virtude, principalmente, de desapropriação de terras ou cobrança de tributos indevidos.

COMO INVESTIR EM PRECATÓRIOS COM ASSERTIVIDADE E SEGURANÇA
O acesso ao investimento em precatórios só pode ser feito por meio de escritórios altamente especializados. Por se tratar de um mercado altamente complexo, diversas questões devem ser analisadas antes de se investir:

  • Deve ser feita uma análise completa (due dilligence) do título, de modo à levantar corretamente a atratividade do mesmo para investimento: O pagamento do crédito depende do resultado dos processos judiciais, portanto, é necessário conhecimento de todas as etapas legais. Questões como a natureza do crédito, o ente devedor, sua ordem cronológica e outras, devem ser analisadas para garantia da previsibilidade do real retorno.
  • Os ativos podem ser comprados diretamente dos proprietários, por meio de seus representantes legais. O maior problema é que estes proprietários, em sua grande maioria, não possuem conhecimento legal. Já os fundos de investimento e grandes bancos concentram suas atenções em grandes créditos. Com isso, o foco de mercado da A. R. Inteligência de Mercado é buscar e oferecer aos investidores créditos menores, onde a concorrência é moderada e as taxas de retorno são mais atrativas.
  • Os precatórios não são ativos ainda listados no mercado de capitais, ressalta-se que não há mercado secundário oficial ainda. Um certo nível de liquidez pode ser oferecido por outros participantes, mas a liquidez não é imediata.
  • As compras de precatórios devem normalmente ser realizadas utilizando-se estratégias de buy and hold.
  • O mercado de direitos creditórios é normalmente acessível apenas a escritórios especializados nacionais. A A. R. Inteligência de Mercado identificou ao longo dos anos, uma série de estratégias para disponibilizar esses créditos a investidores nacionais e estrangeiros.‍
  • Com isso, a A. R., por meio de seu relacionamento com o mercado de capitais, se torna a melhor opção para investimento, seja para fundos de investimento nacionais e estrangeiros e Family office ou para investidores individuais, devido à sua constante busca por ativos com boas taxas de retorno e o melhor prazo de pagamento do mercado. Suas alianças estratégias garantem a capilaridade necessária para esta captação e a consequente formação de carteiras das mais distintas características. ‍

OS RISCOS E SUAS MITIGAÇÕES

Os investimentos em precatórios corriqueiramente concentram grande taxa de retorno, pois além do deságio da compra, eles são atualizados por regras cristalinas e bem definidas. Entretanto, devido à sua natureza ser diferente das demais do mercado financeiro, os investidores precisam ter em mente os seguintes riscos e suas mitigações:

Risco Padrão

Prazo de Pagamento

Risco Legal

Moeda

O pagamento dos precatórios é protegido pelo artigo 100 da Constituição Federal, o que já mitiga os riscos de investimento de uma forma assertiva. ‍Não há possibilidade de negligência.

ALTAS TAXAS DE RETORNO
Os precatórios são reajustados a cada ano em 6% como juros de mora, acrescidos do ajuste pela inflação sobre o valor nocional do crédito.

PRINCIPAIS PLAYERS DE MERCADO

  • Fundos de Investimento (FIDCs – Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios), incluindo investidores onshore e offshore;
  • Bancos locais e estrangeiros;
  • Empresas que usam precatórios para compensação tributária, ou seja, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto de Renda (IR).

TAMANHO DO MERCADO

  • Estima-se que o estoque de precatórios no Brasil, incluindo dívidas municipais, estaduais e federais, seja de US$ 30 bilhões;
  • Segundo o governo de São Paulo têm dívidas emitidas em precatórios de aproximadamente US$ 13 bilhões, metade dos quais são de natureza alimentícia. ‍
  • Evidencia-se ainda que a lei permite que qualquer pessoa jurídica utilize precatórios para pagamento de dívidas junto ao ente público, sendo assim, você empresário que queira quitar suas dívidas tributárias perante a União, Estado ou Município, com redução do valor da dívida, geração de resultado econômico, equilibrar o seu fluxo de caixa, a A.R. Inteligência de Mercado tem a solução na medida certa para a sua empresa.
  • Nossa equipe multidisciplinar de especialistas está preparada para lhe apresentar precatórios disponíveis no mercado com segurança e assertividade, para compensar suas dívidas tributárias com deságio, perante o ente público, podendo também assessorado no planejamento para melhorar seu fluxo de caixa para os próximos anos.

Confira como vender ou comprar seu precatório com vantagens de forma segura e assertiva com a A. R. Inteligência de Mercado. Entre em contato e fale com a nossa equipe multidisciplinar.

 

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